Termos de Serviço

Data de vigência: 8 de agosto de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo vinculante entre você e a RAW DEVOPS LTDA, sociedade empresária limitada brasileira inscrita no CNPJ sob o nº 51.460.107/0001-53, com sede na Avenida Portugal, 1148, Goiânia, Goiás, 74150-030, Brasil ("Runtz", "nós" ou "nosso").

Estes Termos regem seu acesso e uso dos serviços Runtz. Ao criar uma conta, iniciar uma assinatura paga, ativar uma licença, acessar o servidor MCP hospedado ou usar os Serviços de qualquer outra forma, você concorda com estes Termos. Se usar os Serviços em nome de uma empresa ou organização, você declara ter autoridade para vinculá-la, e "você" inclui essa organização.

Se não concordar com estes Termos, não use os Serviços.

1. Definições e escopo

Serviço Cloud: ambiente de software como serviço operado por nós, incluindo aplicação web, engine e APIs de ingestão hospedadas.
Conteúdo do Cliente: dados e materiais enviados por você ou por usuários autorizados, incluindo Dados de Scan, nomes de workspaces e configurações. Não inclui feedback ou informações agregadas e desidentificadas.
Serviços de Documentação: site, documentação e servidor Model Context Protocol (MCP) hospedado e restrito à documentação.
Pedido: checkout online, formulário de pedido ou outro documento escrito aceito pela Runtz.
Dados de Scan: informações normalizadas enviadas pela CLI ou por scanners, como inventários de dependências e pacotes, vulnerabilidades, achados, nomes de projetos e alvos, caminhos, hostnames, identificadores de imagens, metadados Kubernetes e informações técnicas relacionadas.
Implantação Self-Hosted: instância instalada e operada em infraestrutura controlada por você ou em seu nome.
Serviços: Serviço Cloud, Serviços de Documentação, planos pagos, emissão e validação de licenças, suporte e serviços relacionados. Não inclui software disponibilizado exclusivamente sob licença de repositório.
Software: plataforma, engine, CLI, servidor MCP, skills e componentes relacionados distribuídos pela Runtz ou em seu nome.

Um Pedido pode conter termos adicionais. Em caso de conflito, o Pedido prevalece apenas para os Serviços que ele cobre. A licença incluída com cada componente controla sua cópia, modificação e distribuição.

2. Elegibilidade, organizações e administradores

2.1. Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos.

2.2. Você deve fornecer informações corretas e atuais e é responsável pelas atividades em sua conta, workspace, chaves de API e demais credenciais, exceto quando causadas por violação destes Termos pela Runtz.

2.3. Se a conta usar e-mail controlado por uma organização ou integrar seu workspace, o administrador poderá gerenciar sua participação e acesso ao Conteúdo do Cliente. A organização responde por administradores e usuários autorizados.

3. Serviços

3.1. A Runtz oferece recursos DevSecOps que incluem SCA, SAST, scans de hosts, containers e Kubernetes, ingestão, dashboards, APIs, CLI, licenciamento e documentação. Previews, itens de roadmap ou recursos "em breve" não integram os Serviços até serem lançados.

3.2. Podemos aprimorar ou alterar os Serviços e estabelecer limites técnicos, de armazenamento e uso razoáveis. Recursos e limites vigentes aparecem na página de preços, no produto ou no Pedido.

3.3. Podemos usar subcontratados e infraestrutura de terceiros, permanecendo responsáveis por nossas obrigações.

3.4. Não há compromisso de nível de serviço salvo quando expresso em um Pedido. Podemos realizar manutenção e adotar medidas necessárias à segurança e estabilidade.

4. Contas e segurança

4.1. Mantenha senhas, sessões, chaves de API e licenças confidenciais. Não compartilhe contas individuais. Revogue chaves comprometidas e avise [email protected] sobre suspeitas de uso indevido.

4.2. Você é responsável por configurar papéis, remover acessos desnecessários e limitar chaves aos workspaces e sistemas pretendidos.

4.3. Podemos recusar cadastro, exigir verificação ou suspender acesso para tratar fraude, abuso, risco de segurança, inadimplência ou violação destes Termos. Quando razoável, avisaremos e daremos oportunidade de correção.

5. Conteúdo do Cliente e scans

5.1. Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Cliente. Você nos concede licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, transmitir, processar, reproduzir e exibir esse conteúdo somente para prestar, proteger e dar suporte aos Serviços, cumprir a lei e aplicar estes Termos. A licença termina quando o conteúdo é excluído dos sistemas ativos, respeitadas obrigações legais e ciclos de backup.

5.2. Você declara possuir direitos e autoridade legal para enviar o conteúdo e instruir seu processamento. Evite dados pessoais, segredos ou informações confidenciais desnecessárias.

5.3. Você só pode analisar repositórios, sistemas, hosts, imagens, clusters e alvos que possua ou esteja expressamente autorizado a avaliar. Você responde pelo escopo, momento, impacto e autorizações de cada scan.

5.4. Resultados de segurança são informativos e podem conter falsos positivos, falsos negativos, cobertura incompleta ou dados desatualizados. Os Serviços não garantem segurança ou conformidade e não substituem revisão profissional, pentest, orientação jurídica ou sua gestão de riscos.

5.5. Podemos produzir estatísticas apenas após agregação ou desidentificação que impeça identificar você, seus usuários ou sua organização, usando-as para operar, proteger e melhorar a Runtz.

6. Uso aceitável

Você não deve, nem deve ajudar terceiros a:

acessar, testar, atacar, explorar ou interromper sistemas sem autorização;
usar os Serviços para malware, roubo de credenciais, atividade ilícita ou violação de direitos;
enviar conteúdo ilegal, malicioso ou infrator;
interferir nos Serviços ou usuários, inclusive com tráfego excessivo que contorne limites;
contornar autenticação, controles de uso, restrições de plano, validação de licença ou segurança, salvo pesquisa de boa-fé conforme nossa Política de Segurança;
usar credenciais alheias ou falsear identidade ou autoridade;
revender, hospedar ou incorporar o Software como serviço comercial concorrente sem permissão da licença aplicável ou acordo escrito; ou
remover avisos proprietários ou usar marcas Runtz de modo que sugira patrocínio sem autorização.

Podemos limitar ou suspender atividades que violem esta seção ou prejudiquem materialmente os Serviços.

7. Planos, assinaturas e pagamento

7.1. Benefícios dos planos aparecem no checkout, na página de preços ou no Pedido. Taxas, moeda, tributos e frequência são exibidos antes da compra. Salvo exigência legal, você responde pelos tributos aplicáveis, exceto os incidentes sobre nossa renda líquida.

7.2. Planos online pagos são assinaturas recorrentes processadas pela Stripe. Você autoriza a Runtz e a Stripe a cobrar o método de pagamento a cada renovação até o cancelamento. Não recebemos nem armazenamos números completos de cartões.

7.3. Você pode cancelar ou fazer downgrade pelo fluxo de cobrança do produto ou portal da Stripe. Salvo indicação diversa, o cancelamento vale ao fim do período pago, com acesso mantido até lá e sem multa.

7.4. Valores pagos não são reembolsáveis, salvo exigência legal ou Pedido. Consumidores com direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor podem desistir de compra online elegível em sete dias e receber o reembolso previsto em lei, mediante solicitação a [email protected].

7.5. Em caso de falha ou atraso, podemos tentar nova cobrança e, após aviso razoável, suspender ou reduzir recursos pagos. Valores não contestados continuam devidos.

7.6. Podemos alterar preços futuramente. Assinaturas online existentes receberão aviso com pelo menos 30 dias; o novo preço valerá a partir da renovação seguinte. Você pode cancelar antes.

8. Self-hosted e licenças pagas

8.1. Você responde por instalar, proteger, manter, fazer backup e operar a implantação e sua infraestrutura. Contas locais e Dados de Scan permanecem nesse ambiente salvo decisão sua de enviá-los.

8.2. Instalações pagas contatam o serviço central de licenciamento para checkout, ativação e validação periódica. Ele recebe dados limitados de conta, assinatura, licença e instalação, mas não recebe Dados de Scan locais pelo heartbeat.

8.3. Salvo disposição do Pedido, cada licença paga pode ser ativada em uma instalação por vez. É proibido remover, enfraquecer, emular ou contornar controles de emissão e validação.

8.4. A instalação pode se conectar a provedores de identidade, e-mail, bancos de vulnerabilidades, registries e observabilidade configurados por você, que responde por essas conexões e termos.

9. Software e propriedade intelectual

9.1. A Runtz e seus licenciadores são titulares dos Serviços, Documentação, marca e propriedade intelectual relacionada, excluídos Conteúdo do Cliente e materiais de terceiros.

9.2. A plataforma e a CLI estão atualmente sob Business Source License 1.1 (BUSL-1.1) e migram para a licença indicada na data aplicável a cada release. Outros componentes podem ter licenças diferentes. O arquivo de licença de cada componente é o acordo oficial e não é substituído por estes Termos.

9.3. Estes Termos não concedem direitos sobre nome, logotipo ou marcas, além de identificar de forma verdadeira Serviços ou Software não modificados.

9.4. Ao enviar voluntariamente sugestões, você nos concede direito mundial, perpétuo, irrevogável e gratuito de usá-las sem restrição ou remuneração. Isso não transfere o Conteúdo do Cliente.

10. Confidencialidade

Cada parte pode receber informações não públicas razoavelmente confidenciais. O Conteúdo do Cliente é sua Informação Confidencial. A parte receptora a usará apenas para prestar ou receber os Serviços e a protegerá com cuidado razoável. Não são confidenciais informações legitimamente públicas, já conhecidas sem dever de sigilo, desenvolvidas de forma independente ou recebidas legalmente de terceiro. Divulgação exigida por lei é permitida, com aviso quando possível.

11. Privacidade e proteção de dados

Nossa Política de Privacidade explica o tratamento de dados pessoais. Para dados pessoais em Dados de Scan cloud enviados por uma organização, ela é controladora e a Runtz atua como operadora/processadora. Você responde por instruções legais e avisos necessários.

12. Serviços de terceiros

Os Serviços podem interoperar com Stripe, Google, GitHub, Resend, OSV, registries e provedores de infraestrutura independentes, sujeitos a seus próprios termos. Não respondemos por serviços, conteúdo ou disponibilidade de terceiros, sem limitar nossa responsabilidade pelos suboperadores contratados para nossas obrigações.

13. Suspensão, término e dados

13.1. Você pode parar de usar os Serviços e solicitar encerramento a [email protected] ou [email protected]. Cancelar uma assinatura não exclui automaticamente conta ou conteúdo.

13.2. Qualquer parte pode encerrar um Pedido por violação material não corrigida após aviso razoável. Podemos suspender ou encerrar imediatamente para prevenir ilegalidade, risco iminente ou dano material, ou quando a violação não puder ser corrigida.

13.3. Após o encerramento, termina o direito de uso. Recupere antes o conteúdo necessário. Excluiremos ou anonimizaremos o Conteúdo Cloud conforme a Política de Privacidade, salvo retenção legal, defesa de direitos, fraude ou segurança.

13.4. Obrigações que por natureza sobrevivem permanecem vigentes, incluindo pagamentos, propriedade intelectual, confidencialidade, isenções, limites de responsabilidade e termos gerais.

14. Isenções de garantia

Na máxima extensão permitida, os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos funcionamento ininterrupto, sem erros ou vulnerabilidades, nem adequação a toda exigência regulatória. Excluímos garantias implícitas de comercialização, adequação, titularidade e não violação, sem afastar direitos irrenunciáveis previstos no CDC ou na lei aplicável.

15. Limitação de responsabilidade

15.1. Na máxima extensão legal, nenhuma parte responde por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequenciais, nem por perda de lucros, receita, reputação ou dados, mesmo se avisada da possibilidade.

15.2. Para clientes empresariais, a responsabilidade agregada de cada parte não excederá o maior entre (a) o valor pago ou devido pelos Serviços afetados nos 12 meses anteriores ao evento ou (b) R$ 500 quando apenas Serviços gratuitos foram usados.

15.3. As exclusões e o limite não se aplicam a pagamentos, violação de confidencialidade, infração de propriedade intelectual da outra parte, fraude, dolo ou responsabilidade que a lei não permita limitar. Direitos obrigatórios do consumidor permanecem íntegros.

16. Indenização por clientes empresariais

Se usar os Serviços para fins empresariais, você defenderá e indenizará a Runtz e seu pessoal por reclamação de terceiro decorrente de (a) Conteúdo do Cliente ilegal ou infrator; (b) scan sem autorização; ou (c) violação material da Seção 6. Avisaremos prontamente, permitiremos que você controle a defesa e cooperaremos às suas custas. Acordos que admitam culpa ou imponham obrigações à Runtz exigem nosso consentimento.

17. Alterações

Podemos atualizar estes Termos por mudanças nos Serviços, na lei ou em segurança. Publicaremos a versão e a data. Mudança material desfavorável a usuários existentes será avisada com pelo menos 15 dias por e-mail, produto ou meio razoável, salvo exigência legal ou urgência de segurança. Se não concordar, interrompa o uso antes da vigência.

18. Lei e foro

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, salvo o direito do consumidor de usar seu domicílio ou outro foro garantido por lei.

19. Disposições gerais

Nenhuma parte responde por atrasos causados por eventos fora de controle razoável, exceto pagamentos. Você não pode ceder estes Termos sem consentimento escrito, salvo reorganização ou venda substancial de ativos; nós podemos cedê-los em reorganização ou venda, com aviso quando exigido. Cláusula inexequível será ajustada apenas no necessário, sem afetar as demais. A falta de aplicação não é renúncia. Estes Termos e Pedidos constituem o acordo integral. Avisos e aceitações eletrônicos têm efeito de originais escritos na medida permitida.

20. Contato

Jurídico e consumidor: [email protected]
Suporte e encerramento: [email protected]
Privacidade: [email protected]
Segurança: [email protected]
Licenciamento: [email protected]

RAW DEVOPS LTDA, CNPJ 51.460.107/0001-53, Avenida Portugal, 1148, Goiânia, GO 74150-030, Brasil